TERMOS DE USO PLATAFORMA MARCOLIMPO

DA APRESENTAÇÃO, DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
• Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso”) regem o uso da plataforma “https://marcolimpo.com.br/” disponibilizado pela empresa MARCOLIMPO e aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizem o acesso a plataforma https://marcolimpo.com.br/ e que tenham aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste instrumento, doravante denominadas “USUÁRIOS”.
• Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente instrumento, são adotadas as seguintes definições:
• MARCOLIMPO: É uma empresa especializada na prestação de serviços profissionais de limpeza para residências, comércios e empresas. Além de executar serviços por meio de sua própria equipe, a Marcolimpo mantém uma plataforma digital que conecta clientes a profissionais cadastrados, ampliando as opções de atendimento de forma prática, segura e organizada.
• PLATAFORMA: É o ambiente digital da Marcolimpo acessado através do URL https://marcolimpo.com.br/ , destinado ao gerenciamento, intermediação e acompanhamento de serviços de limpeza.
Por meio da plataforma, pessoas físicas e jurídicas podem se cadastrar para solicitar serviços de limpeza, acompanhar orçamentos, realizar agendamentos, efetuar pagamentos e avaliar os serviços prestados.
Da mesma forma, pessoas físicas e jurídicas podem se cadastrar para prestar serviços de limpeza, gerenciar seu perfil, acompanhar os serviços realizados, consultar seus recebimentos e visualizar suas avaliações.
A plataforma permite que os serviços sejam executados por colaboradores da Marcolimpo, parceiros com marca própria ou prestadores de serviços autônomos, de acordo com a modalidade de prestação do serviço e as regras da plataforma.
• CADASTRO: Formulário cadastral disponível nas abas dos setores dos quais os Usuários desejam requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada setor.
• COOKIES: Trechos de informações formados somente por texto que um site ou aplicativo transfere para o disco rígido de um indivíduo ou outro equipamento de navegação em site para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem a plataforma ou aplicativo recordar informações importantes que irão tornar a utilização da plataforma/app mais conveniente.
• DADO PESSOAL: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
• DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, informação genética ou de biometria, quando vinculado à pessoa natural.
• TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• VISITANTE: Aquele que navega na plataforma sem ter qualquer tipo de cadastro.
• USUÁRIO: Aquele que se cadastrara na plataforma e já possui login. Pessoa física ou jurídica, que utiliza a plataforma e insere seus dados buscando contratar serviços ou se cadastrando para prestar serviços.
• CLIENTE: Usuário que usa a plataforma para contratar os serviços prestados pelo operacional.
• OPERACIONAL: Usuário cadastrado na plataforma para prestar serviços aos clientes, abrangendo os profissionais da Marcolimpo, os parceiros e os prestadores, conforme a modalidade de atuação e as regras da plataforma.
• PROFISSIONAL: Pessoa física, colaborador direto da Marcolimpo que presta os serviços contratados pelo cliente.
• PARCEIRO: Pessoa física ou jurídica, que possuí marca própria e presta serviços especializados através da plataforma Marcolimpo.
• PRESTADOR: Usuário que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício e geralmente atua como Pessoa Física (CPF) ou MEI.
• A plataforma facilita o contato entre clientes e prestadores de serviços, disponibilizando informações sobre os serviços, solicitação de orçamentos, indicação de parceiros e acesso às políticas adotadas pela Marcolimpo.
• O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas ou compartilhadas durante o uso da plataforma, podendo responder civil e/ou criminalmente em decorrência de eventual inveracidade.
• Quaisquer correções de dados fornecidos pelo USUÁRIO e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, deverão ser por ele requeridas expressamente, devendo a MARCOLIMPO dar seguimento a tal retificação.
• O uso da plataforma também está sujeito a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado na plataforma a qualquer tempo.
• O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a MARCOLIMPO e os USUÁRIOS, que dispõem de recursos próprios para utilização da plataforma.
• O objetivo do presente Termo de Uso é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que o USUÁRIO concorda com o presente instrumento, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, transcrito: “Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, e ainda, para honrar os princípios da transparência e segurança relativos aos dados pessoais fornecidos nesta relação jurídica, estando tais princípios previstos no art. 6º, incisos VI e VII, respectivamente, da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso se constitui em um Contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.
• A MARCOLIMPO poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação das mudanças aos USUÁRIOS por meio de publicação da nova versão dos Termos e Condições na plataforma.
• Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, havendo o requerimento de novo consentimento do USUÁRIO que deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com os novos termos, e, consequentemente, preencher a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada. A partir disso, estará automaticamente vinculado a esta nova versão. Ainda, caso discorde dos novos termos, deverá entrar em contato com a MARCOLIMPO para eventual negociação. O contato deverá ser feito em até 5 (cinco) dias da data da comunicação dos novos termos por meio de e-mail a ser encaminhado para o seguinte endereço eletrônico: limpezas@marcolimpo.com.br.
• A MARCOLIMPO reserva-se ao direito de cancelar contas ou excluir cadastros imotivadamente, haja vista que todos os cadastros e contas feitos na plataforma serão por ela moderados.
• Se o USUÁRIO violar qualquer item do Termo de Uso, violar informações de outros usuários ou agir de maneira ofensiva ou ilegal, de modo que viole os direitos ou ameace prejudicar terceiros, a MARCOLIMPO se reserva no direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a remoção de conteúdo da plataforma, a notificação de autoridades competentes sobre a fonte do conteúdo, o impedimento do acesso a plataforma e até mesmo o encerramento da conta de USUÁRIOS.
• A MARCOLIMPO não será obrigada a realizar contato telefônico com o USUÁRIO, ficando este responsabilizado por conseguir ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual por intermédio da plataforma. Caso mesmo assim não compreenda algo, a MARCOLIMPO poderá sanar dúvidas por meio do endereço eletrônico limpezas@marcolimpo.com.br
• Em que pese a plataforma seja passível de acesso a partir de qualquer lugar do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado, a relação entre as Partes estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
DO CADASTRO E DADOS PESSOAIS REQUERIDOS
• O uso e acesso a plataforma, principalmente o efetivo cadastro nos formulários, estão disponíveis para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Aqueles que não gozem dessa capacidade, estão impedidos de contratar e ficam desde já cientes das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.
• O USUÁRIO deverá preencher um formulário de registro, a fim de requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada setor da MARCOLIMPO. Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados, inclusive e-mails, telefone e WhatsApp, quando requeridos. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços e contatos constantes em nossos cadastros.
• Poderão ser requeridos dados como nome completo, telefone e e-mail no setor de comunicação com a empresa, sendo tais dados necessários para as finalidades às quais se destinam, possuindo base legal no art. 10º, I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• O USUÁRIO se responsabiliza pela titularidade das informações que fornece a plataforma.
• O nome do USUÁRIO e a senha de cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do USUÁRIO que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do USUÁRIO são de sua exclusiva responsabilidade, se comprometendo a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.
• Caso tenha interesse na exclusão de seu cadastro, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a MARCOLIMPO, sendo de sua inteira responsabilidade a impressão de relatórios, uma vez que a MARCOLIMPO não tem obrigação de guarda/acesso após o prazo legal de 6 (seis) meses, conforme disposto no artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
• Caso o USUÁRIO tenha interesse em excluir seus dados pessoais fornecidos previamente à MARCOLIMPO, deverá solicitar expressamente e por escrito a exclusão definitiva destes dados, ao término da presente relação contratual, conforme novo entendimento trazido pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, que alterou o Marco Civil da Internet em seu art. 7º, X. Ressalta-se que tal exclusão só será possível após o período de guarda obrigatória supracitado de registros pelos provedores de aplicações de internet, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14.
DA LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA MARCOLIMPO
• Sujeito ao cumprimento destes Termos, a MARCOLIMPO outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:
• acesso e uso da plataforma em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o acesso ao conteúdo da plataforma; e
• acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da plataforma em cada caso, para seu uso. Nenhum dado pessoal será disponibilizado a terceiros não autorizados, salvo aos operacionais e clientes da MARCOLIMPO, servidor e outros fornecedores terceiros envolvidos na execução do contrato e que tenham necessidade de ter acesso a algum dado para dar continuidade à execução do serviço.
• Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo são reservados à empresa MARCOLIMPO.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
• A marca MARCOLIMPO e seu logo são marcas registradas. A licença de uso não implica em nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
• A plataforma “ https://marcolimpo.com.br/ ”, bem como todo o conteúdo disponibilizado, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei de Direitos Autorais, Lei do Software e a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais.
• O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida das informações, textos, artes, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual e industrial da MARCOLIMPO.
• Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS podem gerar inovações incorporadas a plataforma MARCOLIMPO. Fica explícito que, neste caso, não cabe aos USUÁRIOS, em hipótese alguma, nenhuma espécie de direito, propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta nos produtos de propriedade da MARCOLIMPO.
• A prática de engenharia reversa e/ou descompilação da plataforma MARCOLIMPO pelo USUÁRIO ou terceiros, caracterizará violação grave deste termo e da propriedade intelectual pertencente à MARCOLIMPO, cabendo a adoção de todas as medidas jurídicas pertinentes.
DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
I - DO USUÁRIO
• O USUÁRIO poderá, por meio da plataforma, acessar os conteúdos do blog da MARCOLIMPO focado em notícias que envolvem a empresa e o setor em que esta atua, ter informações a respeito da instituição, das políticas adotadas por ela e dos serviços e soluções ofertados no mercado.
• O USUÁRIO, ao interagir em algum dos canais de atendimento da plataforma, se responsabiliza em comunicar-se com a empresa e seus representantes de maneira séria, educada e respeitável, descrevendo exatamente o que deseja ou relatando o seu problema, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os operacionais da MARCOLIMPO.
• O USUÁRIO tem a garantia de que a MARCOLIMPO irá agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.
• O USUÁRIO permite que os dados fornecidos sejam utilizados de acordo com a finalidade descrita acima, bem como permite o uso de seus contatos de telefone, endereço cadastrado ou e-mail para que a MARCOLIMPO o contate.
• O USUÁRIO, nos termos do Marco Civil da Internet e da LGPD (Lei 13.709/18), expressamente autoriza a MARCOLIMPO a enviar e-mails a respeito da empresa. O USUÁRIO poderá cancelar o recebimento de e-mails a qualquer tempo, bastando requerer expressamente pelo e-mail limpezas@marcolimpo.com.br.
• Os dados do USUÁRIO serão tratados de maneira segura e transparente, sendo possível o USUÁRIO ter acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirmar a existência do tratamento, corrigir dados incompletos, revogar consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela MARCOLIMPO, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos da plataforma, sob pena de arcar com sanções cíveis e penais cabíveis.
• O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança da plataforma MARCOLIMPO, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.
• É de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários para acesso a plataforma MARCOLIMPO.
• Todo e qualquer contato com o USUÁRIO será realizado no idioma oficial do Brasil, não estando a MARCOLIMPO, sob qualquer circunstância, obrigada a prestar atendimento em outro idioma. O atendimento prestado em idioma diverso do português será considerado uma mera liberalidade.
• É proibida a utilização da plataforma da MARCOLIMPO, e funcionalidades ali disponíveis, para a criação ou o envio de vírus na Internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço.
• Hacking e suas atividades relacionadas são proibidas. Hacking inclui, mas não se limita, às seguintes atividades: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando ou na tentativa de penetrar as medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos, e outras atividades destinadas ao hacking.
• Em consonância com o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) os dados fornecidos pelos USUÁRIOS ficarão arquivados por um período de 6 (seis) meses.
• Ao utilizar a plataforma, o USUÁRIO concorda em cumprir com as seguintes diretrizes: (i) não é permitido transmitir informação, dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo; (ii) não interferir no uso de outros usuários do portal; (iii) não é permitido usar a plataforma para divulgar ou vender produtos ou serviços para outrem ou se envolver em atividades como concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide; (iv) não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarando falsamente ou deturpando sua afiliação como uma pessoa ou entidade; (v) não usar a plataforma para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuários.
II - DA MARCOLIMPO
• A atuação da MARCOLIMPO limita-se à produção dos conteúdos da plataforma que envolvem a empresa e o setor a qual atua, e ao fornecimento de informações a respeito da instituição, das políticas adotadas por ela e dos serviços e soluções ofertados no mercado.
• A MARCOLIMPO se compromete a não divulgar serviços cujos conteúdos tratem de pornografia, discriminação, ofensa, que atentem à moral, assim como outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
• A MARCOLIMPO não se responsabiliza pelo acesso a plataforma quando os equipamentos e acesso à internet dos USUÁRIOS não atenderem aos requisitos mínimos necessários.
• A MARCOLIMPO fornecerá acesso a plataforma e às funcionalidades disponíveis de maneira totalmente gratuita aos USUÁRIOS.
• A MARCOLIMPO se compromete, por si e por todos os seus representantes, a interagir em seus canais de atendimento da plataforma com os USUÁRIOS de maneira séria, educada e respeitável, buscando atender as demandas dos USUÁRIOS e solucionar qualquer problema que a ela chegue, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os USUÁRIOS.
• A MARCOLIMPO se compromete a agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando os dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.
• A MARCOLIMPO poderá entrar em contato com os USUÁRIOS através dos contatos de telefone, endereço cadastrado ou e-mail fornecidos pelos USUÁRIOS previamente, bem como poderá enviar e-mails a respeito da empresa, nos termos do Marco Civil da Internet e da LGPD (Lei 13.709/18), devendo cancelar o envio de e-mails quando requerido expressamente pelo USUÁRIO.
• A MARCOLIMPO irá tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS de maneira segura e transparente, permitindo e possibilitando que o USUÁRIO tenha acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirme a existência do tratamento, corrija dados incompletos, revogue o consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
• O USUÁRIO reconhece e concorda que a MARCOLIMPO se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que: (i) o portal e os materiais serão livres de erros; (ii) a plataforma operará ininterruptamente e estará disponível a todo momento; (iii) a plataforma atenderá as necessidades de cada USUÁRIO; e (iv) quaisquer materiais submetidos e disponíveis serão precisos, completos e válidos, mesmo que a MARCOLIMPO se dedique e busque ao máximo ofertar um site de qualidade e com conteúdo acuradamente selecionado.
• O USUÁRIO assume todos os riscos relacionados ou resultantes do uso, visualização ou acesso a plataforma, concordando expressamente que o uso da plataforma está por sua conta e que a plataforma, seu conteúdo e todas as funcionalidades são fornecidos da forma que estão disponíveis.
• Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o USUÁRIO concorda em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao uso da plataforma ou de quaisquer materiais submetidos por ele, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários da plataforma, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade.
• A MARCOLIMPO não se responsabiliza por quaisquer danos que o USUÁRIO possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em informações publicadas nos comentários das postagens do Blog da plataforma, haja vista que os próprios USUÁRIOS podem divulgar informações ao publicarem seus comentários.
• O USUÁRIO concorda expressamente que a MARCOLIMPO não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar na conexão com a plataforma, conteúdo da plataforma ou quaisquer funcionalidades prestadas na conexão com a plataforma.
• A plataforma da MARCOLIMPO pode conter links para outros sites que não são operados pela empresa. Se o USUÁRIO clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site de terceiros. Recomenda-se veementemente que o USUÁRIO reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a MARCOLIMPO não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
RESCISÃO
• A MARCOLIMPO poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer funcionalidades oferecidas pelo portal e remover quaisquer materiais nele publicados.
• A MARCOLIMPO poderá também restringir o acesso a qualquer parte ou a todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma a qualquer momento e a qualquer USUÁRIO, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
DO SUPORTE
• O serviço de suporte fornecido limita-se a esclarecimentos técnicos sobre a utilização da plataforma MARCOLIMPO e suas funcionalidades. Assim, pressupõe-se o necessário conhecimento em informática pelos USUÁRIOS, o que inclui o uso do computador e suas funções.
• Não estão inclusos nos serviços de suporte:
• Atendimento ao USUÁRIO por quaisquer outros meios senão por intermédio do e-mail limpezas@marcolimpo.com.br
• Orientações e serviços técnicos sobre informática, tais como a instalação e configuração de equipamentos, sistema operacional, problemas técnicos de infraestrutura, impressoras, rede, internet, problemas decorrentes de vírus ou da instalação de programas, aplicativos e outros.
DISPOSIÇÕES FINAIS
• Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a MARCOLIMPO e qualquer USUÁRIO.
• O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
• O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil e atende aos princípios gerais de Direito.
• Fica eleito o foro da comarca de Itanhaém/SP, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
TERMOS DE USO DA COMPRA ONLINE DO SERVIÇO DE LIMPEZA E SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE LIMPEZA
CLIENTE MARCOLIMPO DIGITAL
Esta plataforma, bem como todo o conteúdo da plataforma e os seus acessos, é de propriedade exclusiva da MARCOLIMPO, representada por Bruna Silva, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.628.019/0001-36, sem sede física.
A MARCOLIMPO disponibiliza, por meio da plataforma, um canal de intermediação para contratação, pelo Usuário, de serviços certos e determinados de limpeza, conservação, manutenção e cuidados, atuando no contexto residencial e empresarial, prestados por terceiros credenciados (Prestador/Parceiro) na plataforma de agenciamento/intermediação de serviços, estritamente de acordo com as regras de acesso e uso a seguir discriminadas.
O ACESSO À PLATAFORMA ONLINE E À CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS CREDENCIADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS IMPLICAM NO ACEITE TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO, NÃO DEVERÃO SER CONTRATADOS OS SERVIÇOS.
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. A plataforma é direcionada a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua contratação e utilização (Usuário).
1.2. Para que o Usuário possa contratar os serviços por intermédio da MARCOLIMPO, é necessário realizar um cadastro fornecendo seus dados pessoais, em observância e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, que serão solicitados somente com a finalidade de realizar o cadastro para a conclusão do atendimento, sendo estes dados necessários e indispensáveis para a intermediação da contratação e para a execução dos serviços.
1.3. Todos os dados pessoais fornecidos, voluntariamente, pelo Usuário ou coletadas por procedimentos automatizados são tratados com segurança e estão sujeitos a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.
1.4. A MARCOLIMPO se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. 1.4.1. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a MARCOLIMPO promover as medidas necessárias, inclusive judiciais, para resguardar seus direitos.
2. DOS SERVIÇOS
2.1. A Plataforma Marcolimpo permite que o CLIENTE solicite orçamentos, contrate serviços e acompanhe sua execução. Os serviços poderão ser executados por OPERACIONAIS cadastrados na plataforma, compreendendo PROFISSIONAIS, PARCEIROS ou PRESTADORES, conforme a modalidade de atendimento disponível.
2.2. Os serviços disponibilizados por meio da plataforma poderão abranger, entre outros, serviços de limpeza residencial, comercial, empresarial e serviços especializados, conforme as categorias disponibilizadas pela Marcolimpo.
2.3. Os valores cobrados correspondem aos serviços contratados e aos materiais, produtos e equipamentos eventualmente inclusos no orçamento aprovado pelo CLIENTE. Os itens inclusos ou não inclusos serão sempre descritos no orçamento.
2.4. Por padrão, nos serviços de limpeza convencionais, como faxinas e diárias, o CLIENTE é responsável por fornecer os materiais, produtos e equipamentos necessários para a execução do serviço, podendo solicitar sua inclusão no orçamento quando disponível.
2.5. Nos serviços especializados ou de natureza técnica, os materiais, produtos e equipamentos necessários poderão ser incluídos parcial ou integralmente no orçamento, conforme a necessidade do serviço.
2.6. O CLIENTE é responsável por disponibilizar água potável e energia elétrica em condições adequadas para a execução dos serviços.
2.7. O orçamento aprovado constitui a referência para a execução do serviço. Somente serão executadas as atividades, condições e fornecimentos expressamente previstos no orçamento aprovado pelo CLIENTE.
2.8. Caso o CLIENTE solicite alterações nas tarefas, materiais, equipamentos, quantidade de operacionais, carga horária ou quaisquer outras condições após a aprovação do orçamento, a solicitação será previamente analisada pela Marcolimpo, podendo resultar na revisão do orçamento, dos valores, dos prazos e das demais condições da contratação.
2.9. Caso a execução do serviço não possa ser iniciada ou seja interrompida por motivos alheios à responsabilidade do OPERACIONAL, tais como ausência de atendimento no local, falta de água, falta de energia elétrica, condições climáticas que impeçam a execução ou incompatibilidade entre o serviço encontrado e o orçamento aprovado, serão aplicadas as medidas previstas nos Termos de Agendamento.
2.10. O CLIENTE é exclusivamente responsável pela segurança e pelos cuidados com crianças, animais e demais pessoas presentes no local durante a execução do serviço. Os animais deverão permanecer presos ou em local seguro durante todo o atendimento. É vedado ao OPERACIONAL aproximar-se, conter, conduzir ou perseguir animais, inclusive em caso de fuga.
2.11. O CLIENTE é responsável por proporcionar condições adequadas para a execução do serviço, devendo manter o ambiente acessível e informar previamente qualquer situação que possa representar risco à integridade física do OPERACIONAL ou comprometer a adequada execução das atividades.
2.12. O CLIENTE deverá guardar em local seguro objetos de valor, bens frágeis ou de elevado valor financeiro, histórico ou sentimental, bem como orientar previamente o OPERACIONAL quanto aos cuidados necessários para o manuseio de objetos delicados e informar os locais que não deverão ser acessados durante a execução do serviço.
2.13. É vedado ao CLIENTE oferecer ou prometer vantagens, gratificações, presentes ou qualquer benefício ao OPERACIONAL com o objetivo de influenciar avaliações, pagamentos, condições da contratação ou o descumprimento das regras da Plataforma.
2.14. O CLIENTE compromete-se a utilizar a Plataforma Marcolimpo como intermediadora da contratação dos serviços, reconhecendo que as garantias, o suporte e as condições oferecidas pela Marcolimpo aplicam-se exclusivamente às contratações realizadas e mantidas por meio da plataforma.
3. DO PAGAMENTO
3.1. Os valores devidos pelo CLIENTE, correspondentes aos serviços contratados, aos materiais, produtos e equipamentos eventualmente inclusos no orçamento, bem como à taxa de intermediação da contratação realizada pela Marcolimpo, deverão ser pagos por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pela Plataforma.
3.2. Os pagamentos realizados pelo CLIENTE poderão ser destinados à Marcolimpo, a título de remuneração pela intermediação da contratação e utilização da Plataforma, e ao OPERACIONAL responsável pela execução do serviço, conforme a modalidade de contratação.
3.3. A Marcolimpo poderá utilizar instituições financeiras, gateways de pagamento ou empresas especializadas para processar as transações realizadas na Plataforma, não se responsabilizando por indisponibilidades, falhas ou interrupções decorrentes dos serviços prestados por essas instituições, desde que não sejam causadas por ação ou omissão da própria Marcolimpo.
3.4. A confirmação do pagamento será realizada de acordo com o método de pagamento escolhido pelo CLIENTE.
3.5. A confirmação do agendamento do serviço dependerá do cumprimento das condições de pagamento previstas no orçamento aprovado e nos Termos de Agendamento, sendo que o agendamento somente será considerado efetivado após a confirmação do pagamento, quando este for exigido.
4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
4.1. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento ou o adiamento do serviço a qualquer momento. Entretanto, a solicitação estará sujeita às regras, prazos e eventuais taxas previstos nos Termos de Agendamento vigentes, destinadas à cobertura dos custos decorrentes da reserva do operacional e da organização do atendimento.
4.2. Na data agendada para a execução do serviço, caso o atendimento não possa ser realizado por responsabilidade do CLIENTE, incluindo, mas não se limitando, à ausência de materiais, produtos ou equipamentos quando estes forem de sua responsabilidade, falta de água potável, falta de energia elétrica, impossibilidade de acesso ao local ou qualquer outra condição que impeça a execução do serviço, serão aplicadas as medidas previstas nos Termos de Agendamento.
4.3. A confirmação do agendamento do serviço dependerá do cumprimento das condições estabelecidas no orçamento aprovado e nos Termos de Agendamento, incluindo, quando aplicável, a confirmação do pagamento e a disponibilidade de OPERACIONAL para a execução do serviço.
4.4. A Marcolimpo poderá entrar em contato com o CLIENTE para confirmar informações relacionadas ao orçamento, ao agendamento ou à execução do serviço, bem como para solicitar informações complementares quando necessárias.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todos os direitos relativos à Plataforma Marcolimpo, suas funcionalidades, identidade visual, marca, logotipos, textos, imagens, layouts, códigos-fonte, bases de dados, sistemas, documentos e demais conteúdos disponibilizados ou produzidos, direta ou indiretamente, pela Marcolimpo são de sua exclusiva propriedade ou utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares, sendo protegidos pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual.
5.2. As marcas, nomes comerciais, logotipos, anúncios, ofertas, promoções e demais conteúdos de terceiros eventualmente disponibilizados na Plataforma permanecem de propriedade de seus respectivos titulares, não sendo sua utilização permitida sem a devida autorização.
5.3. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, publicar, transmitir, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, extrair dados ou utilizar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Marcolimpo ou do respectivo titular dos direitos.
5.4. O acesso à Plataforma não concede ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade, licença ou autorização para utilização da marca Marcolimpo ou de qualquer outro conteúdo protegido, além do necessário para a utilização regular da Plataforma, conforme estes Termos de Uso.

6. RESPONSABILIDADE
6.1. A Marcolimpo, por meio de sua Plataforma, atua na intermediação da contratação de serviços entre CLIENTES e OPERACIONAIS, disponibilizando ferramentas para solicitação de orçamentos, agendamentos, pagamentos e acompanhamento dos serviços.
6.2. O CLIENTE declara estar ciente de que os serviços poderão ser executados por OPERACIONAIS cadastrados na Plataforma, compreendendo PROFISSIONAIS, PARCEIROS e PRESTADORES, conforme a modalidade de contratação.
6.3. Os OPERACIONAIS são responsáveis pela qualidade técnica, execução e eficiência dos serviços por eles realizados, observadas as condições estabelecidas no orçamento aprovado, exceto quando os serviços forem executados por PROFISSIONAIS, colaboradores diretos da Marcolimpo, hipótese em que a responsabilidade também será da Marcolimpo, na forma da legislação aplicável.
6.4. A Marcolimpo não se responsabiliza pelos resultados de serviços contratados diretamente entre CLIENTE e OPERACIONAL, sem a utilização da Plataforma ou de seus canais oficiais. Nessas hipóteses, não serão aplicáveis as garantias, o suporte, o acompanhamento e as demais condições oferecidas pela Marcolimpo para as contratações intermediadas pela Plataforma.
6.5. A Marcolimpo poderá realizar procedimentos de cadastro, verificação e acompanhamento dos OPERACIONAIS, buscando oferecer maior segurança aos usuários. Tais procedimentos, entretanto, não constituem garantia absoluta quanto ao desempenho, disponibilidade ou resultado dos serviços prestados pelos PARCEIROS e PRESTADORES.
6.6. A Marcolimpo não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controle, incluindo, mas não se limitando, a falhas na internet, interrupções no fornecimento de energia elétrica, problemas em redes de telecomunicações, indisponibilidade de serviços de terceiros, falhas de software ou hardware do USUÁRIO, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização ou ajustes da Plataforma.
6.7. É responsabilidade do USUÁRIO: I – manter seus dispositivos utilizados para acesso à Plataforma protegidos por mecanismos de segurança adequados, como antivírus, firewall e outras ferramentas de proteção; II – utilizar equipamentos, navegadores e sistemas operacionais compatíveis e atualizados para o correto funcionamento da Plataforma; III – providenciar e manter os equipamentos e o acesso à internet necessários para utilização da Plataforma; IV – manter sob sua exclusiva responsabilidade o sigilo de seu login, senha e demais credenciais de acesso, respondendo por toda utilização realizada por meio de sua conta; V – comunicar imediatamente à Marcolimpo qualquer suspeita de acesso não autorizado, uso indevido de sua conta ou incidente de segurança relacionado ao seu cadastro.
6.8. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas durante seu cadastro e utilização da Plataforma, respondendo pelos prejuízos decorrentes de informações falsas, incorretas, incompletas ou desatualizadas.

7. DA SEGURANÇA NO ATENDIMENTO
7.1. O CLIENTE deverá orientar o OPERACIONAL quanto às características do local e às atividades a serem realizadas, indicando os pontos que exijam atenção especial, os ambientes que não deverão ser acessados e quaisquer informações necessárias para a execução segura e adequada do serviço. Assim como qualquer condição que possa representar risco à integridade física do OPERACIONAL ou comprometer a execução do serviço, incluindo pisos escorregadios, instalações elétricas ou hidráulicas com defeito, animais soltos, produtos químicos perigosos ou qualquer outra situação de risco.
7.2. O CLIENTE deverá guardar em local seguro objetos de valor financeiro, histórico ou sentimental, bem como informar ao OPERACIONAL sobre objetos frágeis, delicados ou que exijam cuidados especiais durante a execução do serviço.
7.3. O OPERACIONAL poderá interromper ou recusar a execução do serviço sempre que identificar situação que represente risco à sua segurança, à segurança de terceiros ou ao patrimônio, aplicando-se, quando cabível, as medidas previstas nos Termos de Agendamento.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A Marcolimpo poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sempre que necessário para adequação da Plataforma, de seus serviços ou da legislação aplicável. As alterações serão disponibilizadas na Plataforma e, quando exigido, dependerão da manifestação de ciência ou aceite do USUÁRIO para continuada utilização dos serviços.
8.2. A utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a ciência e a concordância do USUÁRIO com os novos Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exigir manifestação expressa de consentimento.
8.3. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As situações não previstas neste documento serão interpretadas pela Marcolimpo em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
8.4. Eventuais dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas à utilização da Plataforma ou a estes Termos de Uso deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Marcolimpo.
9. DISPOSIÇÕES LEGAIS
9.1. A Marcolimpo realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com sua Política de Privacidade.
9.2. Ao realizar seu cadastro na Plataforma, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são verdadeiras e reconhece que determinados dados pessoais são indispensáveis para a criação da conta, utilização das funcionalidades da Plataforma, intermediação da contratação dos serviços, processamento de pagamentos, atendimento ao usuário e cumprimento das obrigações legais e contratuais.
9.3. Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as finalidades relacionadas ao funcionamento da Plataforma, à execução dos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao atendimento do USUÁRIO e às demais finalidades descritas na Política de Privacidade da Marcolimpo.
9.4. Sempre que necessário para a execução dos serviços contratados, os dados pessoais poderão ser compartilhados com OPERACIONAIS, instituições financeiras, empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos, prestadores de serviços tecnológicos e outros terceiros estritamente necessários à execução das atividades da Plataforma, observadas as disposições da legislação aplicável e da Política de Privacidade.
9.5. O tratamento dos dados pessoais será realizado de forma compatível com as finalidades informadas ao USUÁRIO, observando os princípios da boa-fé, da necessidade, da transparência, da segurança, da prevenção e da não discriminação, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.